Termos e Condições
Última atualização: novembro de 2026
Estes Termos regulam a compra de produtos no site Noelora. Aplicam-se a contratos celebrados à distância com consumidores, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 e do Decreto-Lei n.º 84/2021.
1. Identificação do vendedor
[Morada completa]
[NIF / n.º de registo]
E-mail: [e-mail de suporte]
2. Produto
O site vende o Projetor de Luz de Natal Noelora, em packs de 1, 2 ou 3 unidades. As características principais estão descritas na página do produto. As imagens são ilustrativas e podem existir pequenas diferenças de cor ou embalagem.
3. Preços
Os preços são apresentados em euros, com IVA incluído à taxa legal em vigor [confirmar]. O preço de cada pack é o indicado no momento da compra. Custos de envio: [grátis / valor], sempre indicados antes da confirmação do pagamento.
4. Encomenda e pagamento
A encomenda é feita escolhendo o pack e clicando em «Comprar agora», que leva à página de pagamento segura do nosso prestador [gateway]. Meios de pagamento aceites: [meios de pagamento]. O contrato considera-se celebrado quando recebes o e-mail de confirmação da encomenda.
5. Entrega
Entregamos em Portugal continental e ilhas [confirmar zonas]. Prazo estimado: [prazo de entrega]. Em qualquer caso, a entrega é feita no prazo máximo de 30 dias após a celebração do contrato, salvo acordo em contrário. Mais detalhes em Envios e Devoluções.
6. Direito de livre resolução
Tens 14 dias seguidos a contar da data de receção do produto para desistir da compra, sem indicar motivo (art. 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014). O procedimento e os custos de devolução estão descritos em Envios e Devoluções.
7. Garantia
O produto beneficia da garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega (Decreto-Lei n.º 84/2021). Em caso de falta de conformidade, tens direito à reparação ou substituição do bem, à redução do preço ou à resolução do contrato, nos termos da lei.
8. Reclamações e resolução de litígios
Podes apresentar reclamação através do e-mail [e-mail de suporte] ou do Livro de Reclamações Eletrónico.
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo, por exemplo o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Mais informações no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).
9. Lei aplicável
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.
